terça-feira, abril 23, 2013

Severino Cavalcanti tem contas da prefeitura rejeitadas


O ex-prefeito da cidade de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP) teve suas contas rejeitadas e a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura relativa ao segundo quadrimestre de 2012.
O ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade FiscalO relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou-lhe uma multa de R$ 16.800,00, o correspondente a 30% dos vencimentos recebidos pelo gestor durante os quatro meses em que o Tribunal analisou as contas do gestor.
Mesmo após analisar a argumentação da defesa do prefeito, o relator declarou no seu voto que não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes que enquadrassem os gastos de pessoal com o que determina a lei de responsabilidade fiscal.
Apesar dos alertas do TCE, os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura só fizeram crescer a partir de 2009, superando os 53% da receita corrente líquida do município.
O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Leia Já - Foto: Victor Freire/LeiaJáImagens/Arquivo