domingo, outubro 27, 2013

Prefeito de Surubim explica o motivo de reduzir o próprio Salário e as gratificações


O prefeito de Surubim, Túlio Vieira (PT), não enviou nenhuma nota ao nosso blog comentando a postagem “Prefeito de Surubim reduz gratificações e irrita servidores”  porém, em entrevista a Rádio integração FM nesse Sábado o prefeito explicou que não teve outra opção.
Segundo Túlio, nos últimos meses o FPM (Fundo de participação dos municípios) caiu bruscamente obrigando os prefeitos a reduzir as despesas com pessoal para não ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.
A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.