quinta-feira, agosto 28, 2014

Municípios de Pernambuco terão mais um ano para acabar com lixões


Depois de se reunir durante todo o mês de agosto, parte dos municípios pernambucanos e o Ministério Público entraram em um acordo quando à extensão do prazo para o fim dos lixões no estado. Três cidades assinaram, na manhã de ontem, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do MPPE que estende o prazo por mais um ano e estabalece uma agenda de compromissos ao longo dos próximos 365 dias. Outros 34 gestores firmaram compromisso de assinar o documento nos próximos dias.

O fim dos lixões era uma das determinações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para acontecer até o último dia 2 de agosto. Em Pernambuco, 26 municípios utilizam aterros regularizados. Taquaritinga do Norte, João Alfredo e São Caetano se comprometeram ontem com o documento, que também inclui políticas de educação ambiental e melhoria no sistema de coletas. Outros 10 municípios também já tinham acatado ao novo prazo do MPPE.

Ao todo, representantes de 90 cidades estiveram na reunião com o Ministério Público. Os prefeitos que não assinarem o termo irão ser alvo de ação civil, ação penal por crime ambiental e ação de improbidade administrativa.

“A execução do termo de compromisso será acompanhada pelos promotores de justiça de cada cidade. E vamos também realizar parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para seminários e intercâmbios de boas práticas. Temos interesses em resultados eficientes”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor André Felipe Menezes.

Diário de Pernambuco