24 de setembro de 2014

Procurador investiga Paulo Câmara no CASO do JATINHO

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) decidiu abrir uma investigação contra o candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), no caso do avião Cessna Citation 560 XLS, utilizado por ele durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (23), a PRE-PE vai investigar o fato de Câmara - enquanto secretário da Fazenda do Estado - ter aprovado incentivos fiscais a Bandeirantes Pneus Ltda, apontada como compradora do jatinho. O uso da aeronave não foi registrado na prestação de contas da campanha de Paulo.

A compra do avião envolveu uma série de operações nebulosas desde sua aquisição até o pagamento das despesas com taxiamento aéreo. Uma das hipóteses investigadas pela PF é a de o avião ter sido comprado com recursos de caixa dois de empresários ou do próprio PSB. Empresas-fantasmas ou sem capacidade financeira foram usadas para pagar o jato. Os pagamentos foram feitos por meio de 16 depósitos bancários, realizados em nome de seis empresas ou pessoas diferentes, totalizando R$ 1,71 milhão.

Veja abaixo a reportagem do Jornal do Commercio:

PRE APURA USO DE JATINHO

JUSTIÇA Procuradoria atende a pedido do PTB e PSOL e abre investigação sobre o Cessna que caiu matando Eduardo Campos

A Procuradoria Regional Eleitoral iniciou uma investigação sobre o uso do jatinho Cessna PR-AFA, que caiu no dia 13 de agosto e matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas, pelo candidato ao governo do Estado Paulo Câmara (PSB). A apuração dos fatos foi motivada pelas representações feitas pelo PSOL e pelo candidato ao governo Armando Monteiro (PTB), no último dia 11 de setembro.

Para apuração dos fatos, foram instauradas e integradas duas "notícias de fato" sobre o mesmo assunto. Como orienta o procedimento, o procurador regional eleitoral, João Bosco Araujo, oficiou o candidato Paulo Câmara e a empresa Bandeirantes Companhia de Pneus S/A, para que prestem esclarecimentos sobre os fatos no prazo de 48h, contabilizadas a partir do recebimento.

Segundo a coligação adversária Pernambuco Vai Mais Longe, em 2011, quando ainda era secretário da Fazenda, Paulo foi um dos responsáveis pela concessão de incentivos fiscais à empresa, que teria firmado contrato de compra do Cessna. Recentemente, o socialista revelou que já havia viajado no jatinho, vindo do Sertão de Pernambuco.

De acordo com o coordenador jurídico da coligação Frente Popular, o advogado Carlos Neves, o documento que esclarece o uso do jato será enviado hoje. "O esclarecimento que nós estamos enviando é no sentido de que o uso feito por Paulo se deu através de uma carona, quando ele voltava de Serra Talhada. O avião estava a serviço da campanha de Eduardo Campos, então não é necessário um comprovante fiscal nessa situação. Não há nenhuma irregularidade", afirmou.

Na representação enviada à Procuradoria, além de pedir explicações sobre a concessão de incentivos fiscais por parte do governo, Armando solicitou explicações sobre o uso, compra e venda, e verdadeiros donos do Cessna PR-AFA. O PSOL havia ingressado com o pedido no último dia 3, alegando "obtenção de favorecimento político".

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a Frente Popular perdesse 1'58'' do tempo da propaganda eleitoral na televisão, por ter utilizado o direito de resposta concedido a Paulo Câmara, nos dias 15 e 16 de setembro, para promoção do candidato em detrimento da defesa frente às acusações de beneficiamento. "Em nenhum momento os representados citaram, sequer, a empresa Bandeirantes nem o caso ainda não esclarecido da compra do jato cuja queda vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos".

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