14 de janeiro de 2015

Em nota, Prefeitura de Surubim afirma que está adimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC)

A Prefeitura de Surubim esclarece por meio de nota divulgada nesta terça-feira (13), que o município está em situação de regularidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e desta forma, apto a receber recursos do governo federal. 
Leia o texto na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Surubim comunica que cumpre rigorosamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas da legislação aplicável à administração pública.
Uma das exigências da LRF que as gestões municipais têm encontrado dificuldades para se adequar, é em relação ao limite de 54% da receita com a folha de pagamento. Atualmente, a Prefeitura de Surubim utiliza 50,68 % da receita corrente líquida com o funcionalismo, estando portanto, dentro dos limites legais.
Ainda no que diz respeito à despesa com pessoal, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, a Prefeitura de Surubim, encerrou o ano 2014 com todas as folhas de pagamento quitadas (incluindo 13.º salário e férias dos professores).
Vale também ressaltar, que o município não possui débitos com a Previdência Social, nem com a Receita Federal e está sem qualquer tipo de restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) podendo assim, receber transferências de recursos da União.
Tais informações podem ser comprovadas nos documentos anexos.
 Clique aqui e confira o relatório de despesa com funcionalismo
Clique aqui e acesse a certidão de negativa de débitos da Receita Federal
Veja o relatório de regularidade do Cadastro Único de Convênios (CAUC) clicando aqui

Surubim, 13 de janeiro de 2015.

Túlio José Vieira Duda
Prefeito de Surubim

Maria Bernadete Cristovam da Silva
Secretária de Finanças

Gilvanete de Lorena e Sá Belfort
Secretária de Administração

Postagem anterior
Próxima