segunda-feira, abril 17, 2017

Gestão municipal DIALOGA criando “cartilha” punitiva de “bons modos” para estudantes universitários

Escrito por John Mateus Barbosa /// Na última terça-feira, 11 de abril do corrente ano, houve uma reunião promovida pela Secretaria de Educação de Surubim (sem ampla divulgação e contando apenas com estudantes “facilitadores”, em sua esmagadora maioria, ligados/simpatizantes da administração municipal) para discutir questões referentes ao transporte universitário. Curiosamente, o Encontro com “facilitadores” do transporte universitário também estava sendo chamado de “Diálogos da Educação”. Pois é justamente para questionar o sentido deste “diálogo” que me motivo a escrever este texto.


Professor John Mateus Barbosa
Não tenho os números reais, mas, creio que em torno de 400 universitários se desloquem de Surubim para outros municípios. E este é o primeiro ponto. Ao chegar na reunião (soube por acaso desta reunião e 30 min antes de seu início agendado) notei que haviam apenas 6 ou 7 estudantes e quase todos com algum tipo de relação com a gestão. 

Como pode haver DIÁLOGO para tratar de pautas importantes aos estudantes com representação de nem 2% de seu universo quantitativo? Como pode haver DIÁLOGO com estudantes que possuem interesses correspondentes aos apresentados pela gestão? Após longa espera do início deste DIÁLOGO, tais questões foram surpreendentemente respondidas. É o que trato a seguir.

O interesse central da reunião foi CONSEGUIR RAPIDAMENTE E SOB O SILÊNCIO DOS INOCENTES, A APROVAÇÃO, COM MENOS DE 2% DOS TOTAL DE UNIVERSITÁRIOS, DE UM DOCUMENTO INTITULADO “CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR”, carinhosamente chamado neste texto de “CARTILHA DE BONS MODOS” que prevê uma série de COMPORTAMENTOS DESEJÁVEIS e PUNIÕES CABÍVEIS CASO NÃO HAJA SEU CUMPRIMENTO.

Impossível não lembrar do livro “VIGIAR E PUNIR” de Michel Foucault ou das Teorias do Comportamentalismo (Psicologia) teorizadas por Skinner no início do século XX ao ler tal documento. Vejamos quais os reais PERIGOS disso para os universitários.

Num primeiro sentido é SINISTRO que ao invés da gestão sentar com os estudantes (em maior número) para discutir questões relativas à: infraestrutura dos transportes, problemas de locomoção, valor abusivo das mensalidades, satisfações com relação aos “mistérios” da celebração de contratos, encaminhamentos sobre a oferta da gratuidade (questão de interesse municipal), enfim, venha a público (não tão público assim já que foi quase uma reunião interna, exceto por minha presença) abafar todas estas questões e centrar esforços na REGULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS ESTUDANTES. 

Quer dizer, nas entrelinhas os problemas não são da ordem dos que eu elenquei acima na questão dos transportes. O único problema é a “não-civilidade” ou a “falta de educação” dos estudantes universitários. Temos de ser “RE-EDUCADOS”, orienta indiretamente o código.

Além desta ser uma atitude que não compete à gestão, o teor moralista, conservador e digno de ser premiado em colégios e quartéis militares do documento também afronta, explicitamente, diversos princípios de liberdades individuais (que não pode ser explorado no espaço deste texto) de ir-e-vir (além de tudo pagamos pelo serviço) e ainda questiona a capacidade de estudantes DE NÍVEL SUPERIOR, ADULTOS, de se auto organizarem e definirem, COLETIVAMENTE, questões de seu convívio cotidiano. Pior: jogou nas mãos dos “facilitadores” tal tarefa. Cabe aqui a analogia do capitão-do-mato recrutado dentre os escravos para vigiar e “dedurar” os comportamentos fora das normas dos companheiros. E não pára por aí...

Suspeitamos que trata-se, além de “tira o foco” do que é principal neste campo, de intimidar moralmente e com punições os estudantes universitários. Uma estratégia de “controle normativo do corpo”, através de punição de condutas indóceis, visando silenciamentos e disciplinamento hostil das pessoas, como bem lembra Foucault em seu livro. 

Neste caso, através da produção do MEDO silenciar e/ou docilizar estudantes num contexto em que vem crescendo e se fortalecendo socialmente a pauta do TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO e DE COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA DE CONTRATOS (FANTASMAS) QUE NUNCA DERAM AS ‘CARAS’ PUBLICAMENTE parece ser bem conveniente para gestão municipal. Inclusive, sua aprovação por um grupo homogêneo e irrisório numericamente, a exemplo de terça passada.

Há muitas questões que estão ganhando a reflexão popular e estudantil e que vem obrigando a gestão municipal a dar explicações públicas.
Exemplo: Em um transporte que sai de Surubim-Caruaru com 50 alunos cada um paga R$ 130,00 mensais (50%). Somando os 50 alunos por mês dará R$ 6.500. Se a prefeitura fornece os ‘outros’ cinquenta por cento (50%), então ela repassa mais R$ 6.500 para os transportes. 

Num total, os proprietários abocanham 13 MIL REAIS POR MÊS, tornando-se um dos negócios mais rentáveis do município!!!!! Questões: Esses valores estratosféricos estão dentro do que é gasto nestas viagens? Do ponto de vista da priorização e da qualidade do gasto público (CF 88) esse valor está correto? É legal já que envolve recursos públicos? A gestão repassa esse valor mesmo? Os estudantes não estão pagando bem mais do que deveriam? Onde estão os contratos? Por que não estão disponíveis para apreciação pública?

São muitas as questões para serem respondidas (elenquei algumas poucas) que tocam em “feridas” bastante antigas e “reimosas” de (in)transparência que possivelmente a gestão não queira tratar. Esse é o terreno propício então para atuação da lógica do VIGIAR E PUNIR tão comum no âmbito governamental na atualidade (vide cenário nacional e estadual). O código de conduta pode bem ser entendido como um código de “mordaça”. 

Propõem verticalmente um conjunto de normas de gestão das condutas para os estudantes, porém, continuam se portando de maneira obscura, invisível e silenciosa no que tange à celebração dos contratos e financiamento do transporte universitário. PODERIAM TAMBÉM PENSAR NUM CÓDIGO DE CONDUTA DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO. A SOCIEDADE ACEITA VIGIAR SEM NENHUM PROBLEMA O DINHEIRO PÚBLICO.

No mais, quero antecipar que dificilmente tal ação desproporcional e descabida será aceita pelos estudantes tendo em vista, inclusive, que diversas normas (IM)POSTAS foram elaboradas sem nenhum levantamento mais afinco ou diálogo sobre a cultura organizativa e o cotidiano dos estudantes em seus trajetos diários. Todavia, torno público tal documento (segue em anexo) e faço alguns destaques das PROIBIÇÕES:

“1.13. RECUSAR O TRANSPORTE do aluno em estado aparente de embriaguez...
2.2. Zelar pelo transporte escolar, sendo PROIBIDO sob penalidade prevista, dependendo do caso, a reparação aos danos causados quando:
a) Beber e comer no interior do veículo;

2.12. É TERMINANTEMENTE PROIBIDO:
d) Fazer festinha ou qualquer tipo de confraternização que comprometa a atenção do motorista ou a tranquilidade dos demais usuários;
i) Utilizar qualquer tipo de equipamento sonoro sem o recurso do fone de ouvido;”



Para ficar apenas nas alíneas acima, fica claro o “tom” autoritário de tal medida visando além de deslocar o foco e implantar a cultura do medo, das punições e do ordenamento de condutas para fins quaisquer. No ônibus em que viajo, a “barbarização” foi geral, sendo o documento rejeitado. Julgamos que temos total capacidade racional e humana de, coletivamente e de maneira solidária, criarmos práticas de convivência pacífica e bem-estar. 

Porque nos percursos diários que fazemos à universidades, faculdades e escolas técnicas, não apenas aprendemos teorias, epistemologias, cálculos, técnicas e profissões, mas, nas parcerias diárias de idas e vindas, também aprendemos a nos HUMANIZAR!



John Mateus Barbosa

Professor Substituto na Universidade Federal de Pernambuco - Centro Acadêmico do Agreste - UFPE/CAA
Doutorando em Educação na Universidade Federal de Pernambuco - PPGE/UFPE
Integrante do Gestor - Grupo de Pesquisa em Gestão e Políticas do Tempo Livre