Senado aprova novas regras para a atuação de agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que prevê novas regras para a atuação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Entre as inovações da proposta, está a exigência, para novos profissionais, de conclusão do ensino médio, além do curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi modificado pelos senadores. Por isso, a proposta precisará passar por uma nova análise dos deputados antes de seguir à sanção presidencial.

Flexibilização 


Pela proposta, será admitida a contratação de agentes comunitários de saúde que tenham concluído apenas o ensino fundamental, desde que não haja candidatos que possuam ensino médio. No entanto agentes que forem contratados deverão comprovar, no prazo máximo de três anos, a conclusão do ensino médio.  

A conclusão do ensino médio não será exigida para agentes que já exerçam a profissão na data de publicação da nova lei. 

Jornada de trabalho 

Outra novidade da proposta aprovada pelo Senado é a divisão da jornada de trabalho de 40 horas semanais em duas partes: 

. A primeira, de 30 horas semanais, destinada para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; 

. A segunda parte, de 10 horas semanais, voltada à atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e aperfeiçoamento técnico. Essa divisão poderá ser alterada, excepcionalmente, nos casos de campanhas especiais e mutirões de combate à transmissão de doenças infecciosas. 

Local de moradia 

A proposta também altera uma regra em vigor que exige que o agente comunitário de saúde more na área da comunidade em que atua, desde a data de publicação do edital de seleção de novos agentes. Pela proposta, caso o agente adquira casa própria fora da área da comunidade em que atua, a regra será flexibilizada, mas será mantida a vinculação à mesma equipe de Saúde da Família que atua.

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